Esse portal, da Secretaria da Mobilidade Urbana de Natal (STTU), tem por objetivo fornecer à população acesso aos dados da mobilidade urbana da cidade, seja através de arquivos de dados abertos, seja através de serviços públicos de software.
Segundo a Fundação do Conhecimento Aberto (Open Knowledge Foundation – OKF), “dados são abertos quando qualquer pessoa pode livremente usá-los, reutilizá-los e redistribuí-los, estando sujeito a, no máximo, a exigência de creditar a sua autoria e compartilhar pela mesma licença”.
No contexto do governo brasileiro, o art. 8º da Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) estabelece que as informações de interesse coletivo ou geral devem ser obrigatoriamente divulgadas pelos órgãos e entidades públicos em seus sítios oficiais, os quais devem atender, entre outros, aos seguintes requisitos:
* possibilitar o acesso automatizado por sistemas externos em formatos abertos;
* serem estruturados e legíveis por máquina;
* estarem acompanhados de detalhes sobre os formatos utilizados para estruturação da informação;
* serem autênticos, íntegros e atualizados.
Em sintonia com a Lei de Acesso a Informação e com as iniciativas de "Open Data", a STTU lança seu Portal da Transparência da Mobilidade Urbana de Natal, disponibilizando canais de informação e de dados, através das áreas de Dados Estáticos, Dados Dinâmicos - Área do Desenvolvedor e Serviços Públicos de Software.
